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O trabalhador disse, na reclamação trabalhista, que durante o vínculo de emprego mantido com uma empresa do cupom de desconto hering ramo de comércio, entre novembro de 2011 e junho de 2015, foram efetuados quatro descontos, em seu contracheque, de valores referentes à contribuição assistencial em benefício do sindicato.
Ao rejeitar a preliminar, a magistrada explicou que o autor da reclamação busca a restituição das importâncias descontadas, que seriam destinadas ao ente sindical.Os Correios e a representação sindical aceitaram a proposta de conciliação apresentada pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na tarde desta terça-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho (TST em Brasília.Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo jovem aprendiz ganha quanto 2018 Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional a imposição de contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não.O sindicato, por sua vez, defendeu a licitude dos descontos, sob o fundamento de que seria possível a imposição do recolhimento das contribuições assistenciais a todos os participantes da categoria, já que os direitos advindos das negociações coletivas realizadas pelo sindicato beneficiam a todos.Ilegitimidade passiva, o sindicato suscitou, nos cupom desconto academia smart fit autos, preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que o responsável pelo desconto da contribuição no contracheque do trabalhador foi o empregador, sendo ele, portanto, que deveria responder pela demanda.Isso significa um aumento real de 9,9 no salário inicial do agente de Correios, sem contar a reposição da inflação.O acordo prevê o desconto de seis dias parados, de janeiro a dezembro de 2012.Para solicitação da guia, que deve ser feita pelo e-mail, informe nome da empresa, cnpj, data (mês e ano) e o valor da guia.Pelo acordo, o comando de negociação dos trabalhadores deverá orientar os sindicatos pela aprovação da proposta nas assembleias.




Os outros 15 dias deverão ser compensados aos sábados e domingos, até no máximo a segunda quinzena de maio de 2012.Desse modo, tendo em vista que o reclamante não era sindicalizado e tampouco autorizou os descontos a título de contribuição sindical, reputo-os indevidos, concluiu a magistrada ao condenar o sindicato a devolver ao trabalhador os valores descontados indevidamente de seus contracheques.Comentários com conteúdo ou termos ofensivos não serão publicados.Informamos que devido ao boleto da contribuição assistencial ser registrado, a solicitação do mesmo deve ser feita 10 dias antes ao Sintelpost, para o registro.De acordo com a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20 Vara do Trabalho de Brasília, os descontos foram indevidos, uma vez que o vendedor não era sindicalizado e não autorizou as contribuições.Assim, de acordo com o previsto no artigo 114 (inciso III) da Constituição Federal de 1988, o Sindicato figura como parte legítima na presente demanda.Em sua decisão, a magistrada salientou que a contribuição assistencial, também chamada de" de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT, confirmado pela Orientação Jurisprudencial n 17 da SDC.
Informações, dúvidas, sugestões ou reclamações sobre serviços devem ser encaminhadas.



A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos no contracheque de um trabalhador, a título de contribuição assistencial.
Ficou acordado reajuste de 6,87 (reposição da inflação do período) retroativos a agosto de 2011 e aumento linear de R 80,00 em outubro.
Alegando não ser sindicalizado e não ter autorizado tais descontos, conforme prevê o artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT pediu a restituição dos valores apontados.

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